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Casuísmo "lulante"

Lula adora uma medida provisória (MP). O excesso no uso desta medida é extremamente danoso, principalmente quando ela não respeita os preceitos constitucionais de urgência e relevância.

Veja o caso da TV Brasil. Pra quê criar a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) por meio de MP? É revelante? É. É urgente? Não! Custaria muito fazer pelos trâmites normais?!

Pior mesmo foi o caso do ministro Edson Santos, que assumiu o cargo substituindo Matilde Ribeiro na Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (já reparou que títulos grandes são os menos importantes?). Caso fosse assumir uma secretaria especial ele teria que renunciar ao mandato parlamentar que o povo do Rio de Janeiro lhe concedeu. Para que ele pudesse apenas se licenciar e, eventualmente, receber o salário de deputado (R$ 16.512), que é maior que o de ministro (R$10.748), Lula editou uma Medida Provisória (sempre ela) mudando o cargo de Edson de "secretário com status de ministro" para "ministro de Estado chefe da secretaria...". Indefensável! Nem se a mudança fosse para aperfeiçoar o funcionamento da pasta seria justificável tal MP.



Secretarias especiais


Quando Lula assumiu a presidência e inventou o status de ministério para estas secretarias especiais (Igualdade Racial, Mulheres, Direitos Humanos) foi até bonito simbolicamente. Deixou claro que o governo que estava começando daria atenção às minorias, aos excluídos. Poderia trazer para o centro da agenda política discussões saudáveis, mas não se viu grandes avanços.

Se estas secretarias ganharam o status de ministério, a secretaria de juventude também merecia. Desafio encontrarem uma boa razão que justifique o status ganhado pelas outras secretarias que não poderia ser aplicada a de Juventude. Não há.

Por que não fazer um ministério só para as minorias e tocar as políticas públicas para valer?

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