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TSE reconhece gravação ambiente como prova lícita de compra de votos


O recurso eleitoral que acusa a ex-prefeita de Chapadinha Ducilene Belezinha de compra de voto chega a Brasília com uma novidade incômoda para a sua defesa. Em recente julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que uma conversa gravada por um dos participantes do diálogo, mesmo sem autorização judicial, deve ser considerada prova lícita.

A questão foi discutida durante o julgamento do vereador Gilberto Massaneiro, do município de Timbó Grande (SC). Ele foi gravado por uma eleitora prometendo vantagens nas dependências de um hospital público em troca de votos e tentou alegar que a prova era ilegal, mas parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a prova é lícita.

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Lembre do caso

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